ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-5-2011.

 


Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Resolução nº 022/10 (Processo nº 3127/10); e pelo vereador Toni Proença, o Projeto de Resolução nº 010/11 (Processo nº 1309/11). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nos 037 e 038/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, respectivamente do dia dez ao dia doze de maio do corrente, na BITS – Business Information Technology South America – Feira e Congresso –, e no dia dez de maio do corrente, na cerimônia de abertura oficial desse evento, em Porto Alegre; e nº 101/11, de autoria do vereador Pedro Ruas, ontem, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem ao septuagésimo aniversário da Justiça do Trabalho, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado Requerimento s/nº (Processo nº 1789/11), de autoria da vereadora Maristela Maffei, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dez ao dia doze de maio do corrente, em palestra sobre “Gestão Pública e Privada no Ensino Médio na Área de Tecnologia”, no Município de Cocal do Sul – SC. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 290917, 290918, 290919, 290920, 290921, 290922, 290923, 290924, 290925, 290926, 290927, 290928 e 290929/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, este pelo Governo, Nilo Santos, Idenir Cecchim, Airto Ferronato, João Antonio Dib, Adeli Sell, este pela oposição, e Luiz Braz. Na oportunidade, por solicitação do vereador Mauro Zacher, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Carlos Alberto Tejera de Ré, falecido no dia de hoje. Durante o pronunciamento do vereador Mauro Pinheiro, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência. Às quinze horas e dezessete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, posteriormente retirado pelo Autor, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. A seguir, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pela vereadora Fernanda Melchionna, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, por onze votos SIM e quatorze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Toni Proença e Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Waldir Canal. Na oportunidade, os vereadores Reginaldo Pujol, Mauro Pinheiro, Haroldo de Souza e Mauro Zacher e a vereadora Maria Celeste manifestaram-se acerca do Requerimento verbal formulado pela vereadora Fernanda Melchionna, de alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Renovação de Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09 (Processo nº 3628/09), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, como autor, e Bernardino Vendruscolo e pela vereadora Fernanda Melchionna. Foi rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09, por nove votos SIM e onze votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Pedro Ruas e Toni Proença e Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09, por oito votos SIM e doze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Toni Proença e Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Após, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da tramitação, neste Legislativo, do Requerimento nº 008/11 (Processo nº 0977/11). Durante a renovação da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09, o vereador Nelcir Tessaro votou contrariamente à Emenda nº 01 aposta e ao Projeto original. No entanto, os votos manifestados por Sua Excelência não foram computados pelo Sistema Eletrônico de Votações, devido a equívoco na sua utilização. Comprovados os fatos por meio de imagens produzidas pela TV Câmara e atendendo à determinação constante no Processo nº 1955/11 – COM (Retificação dos registros da renovação de votação do PLL 164/09 – Proc. n. 3628/09), registra-se tal circunstância na presente Ata, destacando-se que os votos manifestados pelo vereador Nelcir Tessaro não foram incluídos na nominata de votantes das matérias supramencionadas em face do disposto no artigo 176, § 2º, do Regimento, o qual veda o registro ou retificação de voto após a proclamação do resultado da votação, e em razão da impossibilidade de alteração dos relatórios de votação emitidos pelo Sistema Eletrônico de Votações. Na oportunidade, o vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de reunião da Mesa Diretora com representantes de moradores do bairro Passo das Pedras. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/10 (Processo nº 4370/10), o qual, após ser discutido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador João Antonio Dib, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Reginaldo Pujol, Mauro Zacher, Bernardino Vendruscolo e João Antonio Dib. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10 (Processo nº 1387/10), discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10 (Processo nº 1387/10). A seguir, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação, nesta Casa, do Requerimento nº 022/11 (Processo nº 1387/11). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 028/11 (Processo nº 1710/11). Às dezesseis horas e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 172/10, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Alceu Brasinha, e 040, 044, 046 e 045/11, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 106/10, discutido pelo vereador Airto Ferronato, e 043 e 037/11, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, os vereadores Alceu Brasinha, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Bernardino Vendruscolo e Nilo Santos manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença do senhor Carlos Boa Nova, Conselheiro do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu pedi que me oportunizassem estes poucos minutos para uma Comunicação de Líder, claro que sob forte emoção, porque hoje é um dia muito triste para nós, trabalhistas, pedetistas, porque perdemos uma grande figura, um dos grandes militantes, o primeiro Presidente da nossa Juventude - o nosso Diretor Luiz Afonso me acena, concordando -, o Carlos Alberto Tejera de Ré, conhecido como Minhoca por todos nós. Na manhã de hoje, ele está sendo velado, e será cremado hoje, às 18 horas.

Hoje é um dia triste, porque o Carlos de Ré é uma daquelas figuras que transitam pela política do nosso Estado e é lembrado com grande alegria e, principalmente, é uma grande referência para a nossa juventude, um homem que atuou nos bastidores do nosso Partido, que foi um grande companheiro do Brizola, que foi um dos grandes articuladores da fundação do nosso PDT e, sobretudo, um homem de uma biografia marcante para a construção da democracia deste País. O Minhoca foi o mais jovem preso político daqueles momentos difíceis do nosso País. O Minhoca foi um dos grandes combatentes da ditadura neste País. Minhoca, o Carlos Tejera de Ré, que nos deixa saudades, foi companheiro do Carlos Araújo, companheiro da Presidente Dilma, e nos deixa, no dia de hoje, com a saudade de uma pessoa que teve grande importância no nosso Estado e na construção do nosso Partido. Eu tive o privilégio de tê-lo como conselheiro das horas boas e das difíceis; tive o privilégio de ter o Minhoca me ajudando a construir uma campanha, e, sobretudo, o Minhoca nos fazia relembrar, em todos momentos, da importância de construirmos o nosso PDT, o momento, as bandeiras; da importância de manter a nossa determinação. Como poucos, naqueles momentos, nos momentos difíceis por que o nosso Partido passou, ele esteve, permanentemente, ao lado de Brizola.

A emoção nos comove no dia de hoje; é um dia de bastante tristeza, mas eu poderia ler para vocês a biografia dessa figura maravilhosa - também amigo pessoal do Ver. Pujol, que está aqui. Hoje falei com vários Vereadores nesta Casa, e todos eles, em nome do seu Partido, também relembravam essa figura importante, de uma história magnífica, um grande amigo pessoal meu e que hoje perdemos; mas fica a história, ficam os momentos importantes em que o Minhoca esteve à frente do nosso Partido, um homem importante, um homem que ajudou a construir o PDT e que, principalmente, fez da sua vida uma vida determinada à política e entregou a sua juventude para que nós pudéssemos construir um país democrático. Vá em paz, meu amigo Minhoca! Gostaria de solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento dessa grande pessoa, desse amigo, Carlos Tejera de Ré. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido, fazendo nossas suas palavras, Ver. Mauro Zacher.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; público que nos assiste pelo Canal 16; público das galerias, eu quero aproveitar este tempo de Liderança, Presidente Sofia, para compartilhar com os meus colegas Vereadores, primeiro, uma matéria que saiu no jornal Zero Hora; depois, um vídeo a que assisti, Ver. Airto Ferronato, bastante interessante. Quero compartilhar o vídeo com os colegas Vereadores que talvez não tenham tido a oportunidade de assisti-lo. É um vídeo muito interessante, e peço a atenção dos Vereadores. O vídeo é de três jovens universitários de Publicidade que acharam uma maneira bastante criativa de mostrar os problemas da Cidade. Esse vídeo já teve 38 mil acessos, talvez pela sua magnitude ou pelo grave problema que os estudantes apresentam - acho que por ambos os motivos, pela sua criatividade e pelo que eles apresentam no vídeo. Então, peço aos Vereadores que ainda não o assistiram que o assistam.

 

(Procede-se à apresentação do vídeo.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Esse vídeo foi gravado num domingo de manhã em cinco bairros da Cidade: Petrópolis, Bela Vista, Mont’Serrat, Moinhos de Vento e Vila Ipiranga. Os próprios idealizadores do vídeo falam que, em cinco bairros nobres da nossa Capital, esse é o estado de conservação das nossas ruas, das nossas calçadas; imaginamos como está a situação na periferia. Nós, que conhecemos a periferia, sabemos que lá está bem pior.

Então, nesta Porto Alegre, a Porto Alegre que se prepara para a Copa do Mundo, temos muitos problemas ainda para resolver até a Copa. Agora, se não conseguirmos terminar os estádios para a Copa, podemos fazer um campeonato de golfe, porque há bastante espaço para campeonato de golfe em Porto Alegre.

Quero parabenizar esses três estudantes, que são estudantes de muita imaginação e que mostram os problemas de nossa Cidade com muita criatividade. São o Luciano Braga, o Gabriel Gomes e o Giovani Groff, três jovens estudantes de Publicidade que fizeram um excelente vídeo, mostrando os problemas da Cidade com muita criatividade e que nos deixam a preocupação com esses problemas. Nós, que andamos pela Cidade, sabemos desses graves problemas. Quero me solidarizar com a iniciativa desse vídeo, que já teve 38 mil acessos. Além da beleza da produção do vídeo, fica o registro dos graves problemas que ele busca mostrar para a sociedade, e nós, Vereadores, devemos nos somar e buscar soluções para a nossa Cidade, tendo em vista a aproximação da Copa de 2014. Nós, que estamos tão preocupados com as obras da Copa, devemos nos preocupar com as ruas da Cidade, com as calçadas, com a periferia. Portanto, é este o apelo que faço aos nobres Vereadores, que se somem à luta, junto com esses três estudantes, para trazermos os problemas para os quais, com certeza, a Prefeitura de Porto Alegre vai buscar a solução. Muito obrigado pela atenção dos nobres Pares.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, se é permitido mostrar, eu também quero requerer um tempo para eu mostrar todos os “buracos participativos” que vocês fizeram nos 16 anos que governaram esta Cidade. Essa palhaçada que o Ver. Mauro Pinheiro mostrou não colaborou com nada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Alceu Brasinha, é da liberdade de cada Vereador manifestar a sua opinião, e V. Exª terá plena liberdade.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu gostaria de um esclarecimento. Como é que o setor dos Anais da Casa vai registrar esse pronunciamento na parte em que o orador não se manifestava, apenas veiculava uma música, acompanhada de uma competição de golfe que ele anunciou aqui na Cidade?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo Pujol, me informa o nosso Diretor Legislativo que podemos anexar uma cópia do vídeo aos registros da Casa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, meu caro Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª é um novo Vereador nesta Casa e não conhece bem os assuntos da Cidade, especialmente daqueles 16 anos que o Governo de V. Exª governou esta Cidade, quando o número de buracos era maior do que hoje. Eu sei que tem buracos e não estou defendendo a Administração em razão do que foi ali apresentado. Agora, eu tenho que discordar de V. Exª, quando V. Exª diz que nós devemos auxiliar os jovens. Não, os jovens chamaram atenção de Vereadores como V. Exª, que não reclamam no momento que encontram uma coisa errada nas ruas da nossa Cidade; isso é obrigação dos Vereadores, e não daqueles três jovens. Claro que nós todos, Vereadores, havíamos lido nos jornais da Cidade o trabalho desses três jovens publicitários, ou estudantes de Publicidade, não sei exatamente, mas muito bem pensado. Até se olhássemos o material apresentado, nós veríamos que a faixa de segurança estava direitinha, lisinha, sem nenhum problema; encontraram alguns buracos, não dá para avaliar. Agora, é obrigação dos Vereadores como V. Exª, Ver. Mauro, que foi diligente na apresentação do vídeo, notificar por telefone a Prefeitura, o Secretário de Obras, do qual sabemos o telefone; o Diretor da Divisão de Conservação. Nós temos todos os meios para fazer os contatos necessários para que as coisas ocorram.

Eu tenho mais tempo de Prefeitura, mais tempo de Câmara do que V. Exª e cansei de telefonar, nos 16 anos, pedindo providências para ruas terríveis, e as providências não aconteciam. Só que eu devo dizer a V. Exª que, quando eu fazia a solicitação, eu fazia como quem já havia sido Secretário de Obras, Diretor do DMAE, conhecia os problemas da Cidade, e não via soluções por parte dos administradores dos 16 anos, que deixaram muitas coisas ruins nesta Cidade, que nós esperamos, evidentemente, consertar, e muitas foram consertadas.

Agora, não dá para confundir as obras da Copa do Mundo com os reparos que precisam ser feitos nas nossas ruas e calçadas. Eu me lembro de quando a Secretaria de Obras, na Administração de V. Exª - numa delas -, mandou consertar as calçadas no Centro da Cidade, mas esqueceram de fazer uma fiscalização, e o desnível entre o passeio e o meio-fio era alguma coisa impressionante. E eu não reclamei na tribuna, aqui, mas reclamei para o Secretário de Obras que aquele trabalho estava malfeito. E, naquele momento, não teve estudante para fazer um vídeo tão bem feito quanto esse. Gostei do vídeo; foi criativo, foi inteligente e disse que o Ver. Mauro também tem que cuidar dos buracos da Cidade, tem que alertar a Secretaria de Obras, o DEP, o DMAE, a EPTC - todos estão à disposição e atendem, Ver. Mauro, como os outros Vereadores da sua Bancada, que lidera com tanta capacitação.

Dessa forma, Ver. Mauro, cumprimentos pelo trabalho. V. Exª diz que os Vereadores precisam auxiliar aqueles moços. Não, eles auxiliaram os Vereadores, avisando-os sobre suas obrigações. Espero que todos nós passemos a cumprir as nossas obrigações, alertando o Executivo sobre dificuldades encontradas nas nossas ruas. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhores e senhoras, Ver. Mauro Pinheiro, se estamos preparando um campeonato de golfe, é porque antigamente Porto Alegre fazia uma competição de jet ski. Como não tem mais o campeonato de jet ski, Ver. Idenir Cecchim, agora vamos partir para o golfe, que o buraco é menor, porque antes o buraco era maior. O buraco era tão grande, que transformava a região numa grande piscina, num grande açude. Então, estamos evoluindo! Ver. Mauro Pinheiro, era um buracão! Agora estamos falando de buraquinhos. Estamos evoluindo, Ver. Mauro Pinheiro.

Na realidade, esse vídeo nada mais é do que ... São três estudantes de Publicidade que estão se promovendo para o mercado de trabalho. Isso é uma coisa lógica, são extremamente criativos, e o Ver. Mauro Pinheiro fez o trabalho de agenciador. São três estudantes que conseguiram um agenciador que vai colocá-los numa boa empresa. Claro, ou os três vão montar uma empresa de publicidade assim que se formarem, Ver. Tarciso, ou estão garantindo um bom emprego nos contatos que o Ver. Mauro Pinheiro conseguiu para eles hoje à tarde, aqui na Câmara de Vereadores.

No mais, ficaria bonito agora, Ver. Mauro Pinheiro, o senhor falar sobre o Reluz; o senhor falar dos bairros que não tinham iluminação pública e que hoje têm; das vilas que tinham não tinham iluminação pública e que hoje têm. Aí, sim, fica bonito e se torna uma crítica positiva, como o seu Presidente do PT mesmo faz: o Ver. Adeli Sell não se cansa de elogiar o trabalho do Secretário Cássio e da SMOV, por quê? Porque, quando tem o problema, faz o contato, o Secretário vai lá e dá ordem para que executem o serviço. É assim que funciona, e essa é a função da Câmara de Vereadores.

Então, Ver. Mauro Pinheiro, nós poderíamos detalhar tantas coisas como a questão da PROCEMPA, que foi citada na semana passada - eu não estava aqui naquele momento, estava no meu gabinete -, com total desconhecimento, pelo Ver. Todeschini, “com as pernas bambas”. Que pernas bambas? Desde quando o Ver. Todeschini é Economista ou Administrador de Empresas para falar em pernas bambas? É só fazer a leitura, pegar o balanço da PROCEMPA para ver que não tem nada de pernas bambas.

 

(Manifestação antirregimental.)

 

O SR. NILO SANTOS: Claro! Eu até sugiro, Ver. Mauro Pinheiro e Verª Maria Celeste, que o Ver. Todeschini, ao invés de ficar se metendo em área que ele desconhece - o Ver. Todeschini está chegando; não é Economista e nem Administrador de Empresas, mas sabe tudo de números... Eu sugiro, Ver. Mauro Pinheiro, já que dentro do seu Partido tem alguém que entende muito de asfalto, que providenciem tapar esses buraquinhos para a gente jogar golfe. Nós conhecemos gente que domina tudo de asfalto na sua Bancada. Nós conhecemos! Nós sabemos quem conhece a fonte que produz asfalto na Cidade. Então, Ver. Mauro Pinheiro, vamos com calma sobre esses buracos que foram mostrados no vídeo, porque, com certeza, a Secretaria de Obras estará tomando providências para poder tapar esses buracos.

Agradeço a contribuição feita pelo senhor, e também, com certeza, esses três estudantes agradecem o seu empenho em colocá-los bem em alguma agência de empregos. Parabéns, Ver. Mauro Pinheiro, foi uma bela exibição, mas quem tem o segredo do asfalto pode resolver o problema do senhor e está bem pertinho do senhor. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não quero aqui medir os buracos que o Mauro Pinheiro citou, nem os açudes tão bem citados pelo Ver. Nilo Santos, mas eu queria falar de um outro buraco muito mais terrível, que é a cratera da moral que o Governo Federal está abrindo ao povo brasileiro. A Ministra da Cultura, que está recebendo pagamento para o irmão dela fazer campanha presidencial, está cobrando diária, em fim de semana, no Rio de Janeiro. Isso, sim, Ver. Mauro Pinheiro, se esses três estudantes pegarem e fizerem um rally da sacanagem desse Governo Federal, eles vão ganhar o Prêmio Nobel.

Com relação ao assunto dos buracos, o Governador do Ceará chamou o Ministro de ladrão. Eu não sei por que fazem isso. O palavreado desse Governador é meio ruim, não é, Ver. Nilo Santos? Ele chamou o Ministro dos Transportes de corja de ladrão.

A questão do DNIT, aquilo que todos nós imaginávamos! E não é do ano passado, como se diz, não! No ano passado era esse Governo que está aí e que tem oito anos e meio. E um Governador do Partido do Ver. Ferronato chamou o outro Ministro de ladrão. É fogo amigo! É fogo amigo! Começou o fogo amigo! Sobre isto, sim, que o Ver. Mauro Pinheiro tem que vir aqui falar, sobre essas rachaduras da moral. No Governo Federal, as coisas estão muito ruins, e eu tenho pena da Presidente Dilma e do Michel Temer, nosso Vice, porque realmente eles pegaram essa “burraqueira”, com burrice junto, porque nem roubar sabem. Fazem pelo Diário Oficial, registram e depois devolvem também, assumindo que fizeram errado. Isso é a casa da mãe joana. Existia a Casa da Dinda antes, e agora tem a casa da mãe joana no Planalto.

Ver. Luiz Braz, é uma tristeza! O candidato a Presidente no qual votei, o José Serra, está em Porto Alegre hoje e contribuiu muito. E eu saúdo a Presidente Dilma, que copia muitos dos itens do programa no qual eu votei. Eu votei no José Serra; perdi, mas votei nele. Por isso não aceito cargo nenhum do Governo atual, porque não ajudei a elegê-lo. Se me oferecerem, mando dar para a Bancada do PT, que trabalhou e merece, mas desde que seja honesto. Talvez por isso ninguém da Bancada do PMDB, aqui na Câmara, que é muito honesta, foi chamado, nem para o Governo Estadual, nem para o Governo Federal, porque parece que a condição de ser sério não é muito bem-vinda. Agora, lamentável é fechar uma empresa em Parobé que proporcionava 800 empregos - e o Governador do Estado não sabia; ficou sabendo lendo o jornal! Aí, diz que vai tomar providências para arrumar o setor calçadista! Mas não é possível!

Quando a Ford foi embora daqui, Ver. Brasinha, eles não disseram que era culpa do Antônio Carlos Magalhães e do Fernando Henrique Cardoso, porque havia incentivo fiscal para o Nordeste? Vocês sabem para onde vai essa linha que foi desativada em Parobé? Para o Nordeste. Quem é o Presidente? Quem era o Presidente nos últimos oito anos? E agora, quem é o culpado? E o Governador Tarso Genro ficou sabendo pelo jornal, e agora vai tomar providências para colocar as pessoas em outras fábricas. Elas já estão colocadas. Elas nem ficaram sabendo que o Tarso pediu alguma coisa. As empresas já pegaram essas pessoas porque são trabalhadores competentes. O que tem que ser feito, e já está na hora, é parar de fazer pirotecnia e realmente ver por que essas empresas estão fechando. E se levaram os incentivos, que devolvam os incentivos.

Eu sou a favor de todo incentivo para atração de empregos, mas, quando faz o que fez essa linha da Azaleia, que não é mais gaúcha, não... Gaúcho era o Presidente que morreu, Nestor de Paula. Esse era um empresário gaúcho que, nessa fábrica, deu uma demonstração de que empresário cuida da saúde e cuida da educação dos seus funcionários, dos seus filhos. Isso ele fez. Agora ele morreu. A empresa foi vendida, e o que aconteceu foi isso.

Então, com isto, sim, com essas rachaduras, e não com esse campo de golfe na ruas, Ver. Mauro Pinheiro, é que temos que nos preocupar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; nossos telespectadores e ouvintes; senhoras e senhores, eu me lembro, em 2001 - e o Ver. Cecchim vibrava pela Cidade toda -, quando um ilustre porto-alegrense andava de caíque ali na Av. Goethe. Eu me lembro. Esqueceram, e agora dizem que foram eles que fizeram a obra, mas eles apenas executaram a obra. Quem conquistou os recursos? Fui eu. Quem tratou com a comunidade? Fui eu. Quem elaborou o Projeto? Eu. Nós, como servidores do DEP e com o Governo Municipal. Quem assinou o contrato? Quem concluiu a execução? Não vou dizer mais “eu”, até porque estou na minha presença. Nós, nós. Lá naquela época, nós deixamos de bandeja para a Administração atual se vangloriar da única grande obra que fizeram. Sabe o que aconteceu, Ver. Mauro Pinheiro? Estamparam em todos os jornais de Porto Alegre como exemplo de grande obra de Porto Alegre a eliminação da rótula na Av. Nilópolis com a Nilo Peçanha. É ou não é verdade? Anunciaram por dez dias, todos os dias, nos grandes jornais de Porto Alegre, a grande obra. Terminaram com uma rótula e colocaram a sinaleira. Nós deixamos para a Administração atual, e eu deixei concluída a licitação da Av. Goethe. Foi só executar.

Por outro lado, eu concordo com o Ver. Cecchim. Agora eu concordo. Está na hora de o Rio Grande do Sul, Estado, parar de encher de benesses grandes e milionárias empresas e empresários que embolsam dinheiro! Tem empresa gaúcha, milionária, que recebeu mais de 20 bilhões de reais. Quanto recebeu essa que fugiu ontem? Sabem? O Brasil só vai para frente quando ajudar a microempresa - a microempresa -, os pequenos!

Meus ilustres companheiros Vereadores, são bilhões jogados fora, bilhões jogados fora do dinheiro do povo gaúcho! Os pequenos empresários vão à Receita Federal pedir financiamentos, pedir parcelamento de débitos de cinco, seis, dois, um mil reais. É proibido! E a culpa é do Governo Federal também, do meu Governo também! Não se financia, Ver. Tarciso, dez, três, quatro mil reais para uma pequeníssima empresa, não se viabiliza parcelar imposto de dez, dois, cinco, e, ao mesmo tempo, se joga na lata do lixo bilhões para a empresa que fez o que fez ontem. Queremos atenção para o nosso povo. Foi o povo gaúcho que deu dinheiro para eles, não foi governo de Partido nenhum. Foi o povo gaúcho que contribuiu para eles saírem daqui, fecharem as suas portas e buscarem mais bilhões noutras paragens.

Está errado o modelo tributário nacional da União, do Estado e do Município. Isso nós precisamos modificar, parar de dar para o grande e incentivar o pequeno. Um abraço a todos e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, e eu que pensava que conhecia um pouco da história de Porto Alegre! Não conheço nada, porque tudo se situa antes e depois do Airto João. Tudo! O Airton João foi quem resolveu tudo! O João aqui não fez nada, mas o Airto João fez tudo!

Eu pensei que conhecia a história de Porto Alegre. Eu pensei que conhecia a história de Telmo Thompson Flores, extraordinário Prefeito, faz um trio com Villela e Loureiro da Silva, mas tinha o Airto João, e eu esqueci. Eu quero dizer para Airto João Ferronato, que foi Diretor do DEP e que assinou um contrato do Conduto Álvaro Chaves de forma dúbia, nos últimos dias do ano, que, antes de ele pensar em ser diretor do DEP, antes de existir o DEP, teve uma figura que se chamou Telmo Thompson Flores. Esse homem criou o DEP! E, ao criar o DEP, ele estabeleceu um plano de esgotos pluviais para a Cidade, porque eu devo dizer que o DMAE, quando eu fui diretor pela primeira vez, em 1968, é que fazia o esgoto pluvial, o cloacal e o pluvial. Então, o Telmo Thompson Flores, brilhante engenheiro, sanitarista emérito, fez o DEP e, juntamente, um plano de esgotos para a Cidade. Não tinha o Airto João ainda, e o Airto João foi ali e disse “eu fiz, eu aconteci, eu assinei”. Não foi ele que assinou, foi o Prefeito João Verle, e foi nos últimos dias e de uma forma muito estranha! Foi nos últimos dias do ano, depois do dia 26! Foi de uma forma estranha. Isso é que deveria ser explicado! Agora, vem o Fogaça, que fez obras nesta Cidade. Está o Fortunati aí para fazer obras nesta Cidade, e vai continuar fazendo obras! Então, nós não podemos esquecer de que não aconteceu tudo antes e depois do Airto João Ferronato, que é uma pessoa de quem eu gosto, e ele sabe que eu o respeito e o admiro, mas ele deveria ficar nos assuntos tributários, porque desses ele entende um pouco mais. Agora, da Cidade, ele pensa que entende, mas ele não entende! Tem que respeitar o passado e conhecer a história da Cidade. Aí, então, ele pode ir à tribuna e dizer “eu fiz, eu aconteci, eu desfiz”, mas, lamentavelmente, foi triste o pronunciamento do meu querido amigo Airto João Ferronato, porque ele se esquece de uma pessoa extraordinária, que foi quem colocou o DEP no caminho da vida dele. Ele foi lá para o DEP e resolveu algumas coisas? Resolveu! Todos os diretores do DEP resolveram, mas alguns criaram algumas dificuldades na solução dos problemas, mas todos eles fizeram obras, e eu não posso contraditar isso e não vou! Então, o Airto João Ferronato, Diretor do DEP, foi um bom diretor. Eu até acho que ele me atendeu alguma vez! Mas não é que tudo aconteça antes ou depois dele. Antes dele, a Cidade existia; antes do PT, a Cidade existia; antes do PT, a Cidade tinha história, tinha Prefeitos extraordinários. Agora, vem o Airto João, e parece que o DEP começou quando ele chegou lá. Não! O DEP começou com o Telmo Thompson Flores, com o Engº Alfredo Cestari, que ajudou a elaborar o projeto que criou o DEP. Portanto, o Airto João faz parte do trabalho do Telmo Thompson Flores; ele não é o Telmo Thompson Flores. Se ele fosse parecido com o Telmo Thompson Flores, ele seria, realmente, um grande Airto João Ferronato! E apenas ele é o Vereador, o meu amigo Airto João Ferronato. Para ele e para todos, Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Por mais eloquentes que sejam os debates aqui, na Câmara Municipal, as suas conclusões têm que ser práticas e têm que ajudar o povo de Porto Alegre. Indiscutivelmente, os buracos nas ruas que servem para jogar golfe não ajudam o povo de Porto Alegre. Além de tudo, fazem uma concorrência desleal ao centenário Country Club de Porto Alegre. Quero dizer mais: toda crítica que nos fazem, quando tem uma base concreta, como foi a cobrança acerca de diárias da Ministra, terá o apoio de sete Vereadores do PT, que não virão defender o indefensável. Nós não queremos que os gestores públicos usem dinheiro público indevidamente. Nós levantamos críticas sobre a babilônia de dinheiro que gastam em viagens da Prefeitura, e todos aqui se lembram do Luiz Afonso “Viajando” Senna, mas ele tem outros parceiros que fazem o mesmo tipo de viagem inútil, não trazem um centavo de grana para Porto Alegre. Tem gente que vai a Brasília pedir dinheiro para a Prefeitura sem projetos; aí ficam se queixando da burocracia de Brasília. A burocracia de Brasília também tem que existir para cobrar projetos viáveis. Nós, que somos da oposição, temos colaborado enormemente com o progresso da Cidade. Na Vila Tronco, na Cruzeiro, articulamos reuniões comunitárias, em que o Prefeito disse que nenhum funcionário da Prefeitura consegue reunir 10% das pessoas que o meu Gabinete e o de outros Parlamentares têm reunido lá. Então, nós estamos jogando, não jogando apenas para que o Máster de Atletismo dê certo em Porto Alegre, que a Copa das Confederações aconteça em Porto Alegre, que a Copa do Mundo aconteça em Porto Alegre; nós olhamos além da Copa, porque quem olha além da Copa olha para o povo sofrido da periferia, onde não tem mais capeamento asfáltico, onde esqueceram do esgoto a céu aberto, onde não tem fiscalização das empresas terceirizadas do DEP e do DMAE - não tem! Vão lá no Parcão ver o serviço porco, sujo, imundo feito por uma empresa terceirizada que deixou, na frente de um restaurante, um monte de entulho e um buraco, impedindo a entrada. Podem ir também, por exemplo, ao Moinhos de Vento, onde tem uma outra rua que ontem eu apresentei para o DEP. O DEP mandou a empresa terceirizada refazer, e essa fez uma porcaria igual a que havia feito antes. Então, quando se faz o debate aqui, é para mostrar onde estão os problemas. Vereador Dib, se não fosse o José Montaury, se não fosse o Alberto Bins, se não fossem tantos Prefeitos, a nossa Cidade não seria o que é hoje. Nós reconhecemos as grandes ideias que nenhum dos senhores que têm vinculação ideológica, por exemplo, com Protásio Alves vem aqui defender, mas eu tenho a coragem de defender as coisas certas que ele apontou quando foi gestor em Porto Alegre e, principalmente, quando foi gestor no Rio Grande do Sul. Não há nenhum problema em reconhecer - muito pelo contrário - uma das figuras ímpares da política do Rio Grande do Sul; não temos e não teremos identificação ideológica. No entanto, nós reconhecemos os seus feitos.

Por isso, quando nós dissemos aqui que os ônibus vivem atrasados e lotados, que sistematicamente o T7 está lotado e atrasado; quando eu digo que há problema de limpeza no Mercado Público é porque tem problema de limpeza no Mercado Público, por causa de uma empresa terceirizada picareta, como o Cecchim sabe que existe, que já nos massacrou na Administração. Mas tem que ir lá e multar! E eu me queixo quando, por exemplo, o DMLU diz que multou uma das empresas. Já deveria ter rompido o contrato! Assim, a gente começa a se acertar aqui pelo bem do Rio Grande.

Para concluir, Luiz Braz, o Governador Tarso Genro convidou o Serra e os Deputados tucanos para uma conversa. Assim é que se faz democracia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, com toda a certeza, nós vamos continuar sendo uma Câmara de Vereadores reduzida, pequena, enquanto quisermos desfilar aqui, na tribuna, apenas vaidades: “eu fiz aquilo, eu fiz aquele outro, eu não sei o que fiz.” Ora, nós sabemos muito bem que vivemos num sistema político em que as pessoas, individualmente, não fazem absolutamente nada. Nós temos que aprender que só vamos fazer alguma coisa se pudermos discutir os assuntos e agir como um grupo político que busque apenas os interesses dos cidadãos desta Cidade. Se quisermos apenas satisfazer as nossas vaidades, meu Deus do céu, isso vai ficar muito difícil!

Esse negócio, por exemplo, do asfalto: eu me lembro de que ali, na Av. Oscar Pereira - eu moro naquela região -, havia valos imensos. Então, foi preciso fazer uma retirada do asfalto que existia antigamente, porque era um asfalto de péssima qualidade, para colocar um asfalto que pudesse realmente aguentar todo o tráfego da Oscar Pereira; assim também outras avenidas receberam o mesmo tratamento.

Mas, afinal de contas, nem a Administração passada, Ver. Adeli, merece críticas por causa daquilo que aconteceu, e nem a Administração atual merece aplausos, individualmente, pelo ocorrido. O que temos que fazer é discutir o presente e o futuro desta Cidade. Se não fizermos isso, nós vamos apenas perder tempo aqui, na tribuna, falando exatamente de vaidades ou satisfazendo vaidades, o que não nos leva a absolutamente nada.

Ver. Adeli Sell, eu estive no almoço da Federasul, e lá estava o Serra, que foi candidato à Presidência da República pelo meu Partido. O Serra realmente saiu de lá às 13h55min para se dirigir a um encontro com o Governador Tarso Genro, juntamente com a Bancada do PSDB. Acho que assim, Ver. Adeli, se faz política, não simplesmente fazendo com que, no debate, existam excluídos, existam pessoas que não participem. Eu acho que nós temos que propor ideias, e todos nós temos que discutir essas ideias até encontrarmos realmente o ponto ideal para chegarmos a satisfazer os interesses da sociedade no geral.

O Presidente Serra, ou o candidato Serra, trouxe uma proposta que, se for levada adiante, vai mexer com a vida de cada um dos Vereadores desta Cidade e do conjunto da sociedade no geral. Ele propõe o voto distrital já para as próximas eleições, para as eleições do ano que vem. Ele quer o seguinte: que as grandes cidades - caso, por exemplo, daqui de Porto Alegre - sejam divididas em distritos. Porto Alegre seria dividida, mais ou menos, em 30 distritos, Verª Maria Celeste, e cada grupo de Vereadores iria disputar votos dentro desses distritos. Acho que seria uma eleição bem melhor do que aquela que fazemos atualmente. E ele deu exemplos lá, os quais trago aqui, Ver. João Dib, de um Vereador, por exemplo, que busca votos lá na Glória, mas que tem atuação lá na região da Verª Maria Celeste; ele dificilmente vai atuar naquela região lá da Glória, mas ele busca votos lá; ele nunca mais vai ver aquela população, a não ser na época da eleição. Então, é muito justo, Ver. Cecchim, que o Vereador possa trabalhar dentro do seu distrito, da sua área de ação, se comprometendo com os eleitores daquela área de atuação. Acho que, se nós conseguíssemos fazer alguma coisa assim, Ver. Todeschini, nós estaríamos muito bem, mas é claro que esta discussão de voto distrital, de parlamentarismo, de financiamento público de campanha, é uma discussão que eu acredito que não vai se encerrar até outubro. E, se não se encerrar até outubro, então não vai ter validade para as eleições que vamos disputar no ano que vem.

Em todo caso, acho que nós temos de ficar atentos a todas essas propostas, porque, afinal de contas, a qualquer momento, os loucos lá de Brasília podem aprovar alguma coisa contra, inclusive os próprios...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sim, Ver. Reginaldo Pujol?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu teria oportunidade de usar o tempo de Liderança agora, mas não o farei, pois quero que se inicie logo a Ordem do Dia; nós precisamos votar vários Projetos. E para este tema que eu abordarei não é devido o momento, porque não acredito nesta Reforma Política que está aí, que é uma mera Reforma Eleitoral, porque, no fim, vão usar os Vereadores de cobaia. É o que vai acontecer.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Pujol. Agradeço a V. Exª abrir mão do tempo de Liderança do seu Partido, neste momento, porque, realmente, temos muitos projetos para votar hoje, na Ordem do Dia. Agradeço a sua colaboração.

Quero comunicar também que o Ver. Luiz Braz tinha cinco minutos para pronunciamento de representação da Casa, dos quais ele abre mão para que possamos entrar, de imediato, na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h17min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, os Vereadores da Bancada do PSOL solicitaram que alguns de nós, Vereadores - no que se refere ao Projeto, do qual vai ser renovada a votação -, aguardássemos por alguns momentos, porque eles estão fazendo um atendimento aqui fora do Plenário, e nós poderíamos votar o segundo, depois o terceiro, e, quando eles chegarem, nós votaríamos o Projeto que está em primeiro lugar. Se o Plenário concordar, acho que seria bom.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não consegui entender o final, por gentileza.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Solicito que aguardemos a chegada da Bancada do PSOL para votar o primeiro Projeto. Isso foi solicitado a alguns Vereadores; e eu estou solicitando à Mesa que proponha ao Plenário que se vote somente quando eles estiverem presentes, os Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu vou consultar os Líderes. Ouço o Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, vou me antecipar à consulta. Nos termos em que é colocado, é um pouco difícil concordar. Não se sabe quando estará presente a representação do PSOL. E eu estou segurando vários Vereadores aqui para votar matérias nas quais eu tenho interesse e que a Cidade tem interesse; e alguns deles têm de sair, pois têm compromissos. Eu, pessoalmente, divirjo dessa proposta, pois não saberíamos quando viria o PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Desisto.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib retira seu Requerimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Eu gostaria de apresentar um Requerimento de inversão da ordem de votação dos Projetos constantes da Ordem do Dia, uma vez que foi aprovado o Requerimento de renovação de votação do Projeto, regimentalmente, ainda que, no dia de votação do Requerimento, eu e o Ver. Pedro Ruas estivéssemos numa missão oficial da Câmara, recebendo uma representação dos moradores da Vila Chocolatão, e não houve o cuidado de nos consultarem para essa votação. Eu só queria pedir que se vote hoje, mas que se inverta a ordem, como várias vezes já fizemos por solicitação dos autores dos Projetos, para que a gente possa fazer um bom debate. Só estou solicitando a inversão da ordem.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vou colocar em votação o Requerimento de inversão da ordem de votação, de autoria da Verª Fernanda. Vou colocar à apreciação do Plenário.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O Requerimento é para que o Projeto que está em primeiro lugar passe para último. É isso?

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Essa que é...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Se alguém não concordar vai dizer “Não”, e quem concordar vai dizer “Sim”. O.k.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Verª Fernanda...

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. DJ, acho que a Vereadora, na verdade, quer só inverter a votação; que esse Projeto fique para o final e que dê a possibilidade para que o Ver. Pedro Ruas esteja presente no plenário. É só isso, ela se expressou mal, falou em Pauta; mas é inversão só da ordem de votação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Tudo bem!

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Por que inverter? Bota em votação se a gente concorda ou não.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu vou colocar em votação.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu quero, antecipadamente, dizer que...

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, exatamente, não há um consenso, e, quando não há um consenso, eu coloco à decisão das senhoras e dos senhores em plenário. Vou colocar em votação.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que solicita que o PLL nº 164/09 seja votado no final da Ordem do Dia. (Pausa.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Presidente, eu entendo os motivos, a Vereadora está no seu direito. No entanto, nós temos uma reunião que define isso. Então, imagino que a gente possa manter aquilo que já está acordado. O argumento, Presidente, de que só o consenso... Não, o consenso já existiu lá na Mesa de Lideranças. Então, não há necessidade mais de...

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Mauro, eu entendo, mas o Plenário é soberano para decidir - é soberano! A Mesa propõe; agora, o Plenário é soberano para mudar ou não mudar. Entendeu?

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, só para lembrar algo que é uma prática nesta Casa. Eu queria aqui fazer um apelo aos nobres Vereadores para que todas as votações - e isso já ocorreu várias vezes, historicamente nós temos tido essa prática - sejam procedidas com a presença dos autores do Projeto. A Verª Fernanda Melchionna está fazendo um apelo, e eu estou referendando, no sentido de que possamos iniciar a votação pelos próximos Projetos, até a chegada do Ver. Pedro, e depois incluir este Projeto na ordem, sem problema algum. Então, eu gostaria de lembrar dessa boa prática que nós temos na Casa e fazer um apelo aos nobres colegas para que a gente acolha o Requerimento da Verª Fernanda Melchionna.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu entendo, Vereadora, mas não há um consenso entre os Líderes.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente, eu queria deixar uma pergunta: por que se faz reunião da Mesa com os Líderes para decidir sobre a Ordem do Dia, monta-se uma ordem, se, chegando aqui, por ausência deste ou daquele, não dá para fazer o trabalho? Por que as reuniões de Mesa e Liderança? Eu gostaria de saber.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu faço a mesma pergunta aos meus colegas.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, este Projeto está em primeiro lugar não por acordo de Liderança, está por ordem regimental. O primeiro tem que ser de acordo com o Regimento; tirá-lo do primeiro lugar é uma excepcionalidade. Então, V. Exª tem que abrir o painel.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento de autoria da Verª Fernanda Melchionna. (Pausa.)

 

(Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): (Após a apuração nominal.) Onze votos SIM e 14 votos NÃO. Está REJEITADO o Requerimento.

 

RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3628/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/09, de autoria dos Vereadores Emerson Dutra e Pedro Ruas, que obriga as concessionárias do transporte coletivo do Município de Porto Alegre a proverem, nos locais de ponto final de itinerário, condições de abrigo para fins de permanência de seus trabalhadores e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela rejeição do Projeto (empatado).

 

Observações:

- renovação de votação nos termos do art. 196 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 11-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLL nº 164/09. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 164/09.

 

O SR. PEDRO RUAS: Querida e prezada Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores, nós tratamos aqui de um tema que, na verdade, passa por uma discussão de forma e uma de mérito. Quanto à questão da forma, nós poderíamos ter o adiamento. Eu não me conformo com a ideia de que não tivemos o adiamento. Olha, Ver. João Dib - e agradeço o voto favorável, como sempre -, este Vereador e a Verª Fernanda Melchionna, portanto a Bancada do PSOL, votou favoravelmente, até hoje, a todos os pedidos de Projeto de Vereador em adiamento. Todos, 100%! Não deu para entender, o que eu considero uma descortesia, Verª Fernanda Melchionna, por que não houve o deferimento do adiamento. É uma questão a ser examinada. Eu quero só fazer esse nosso registro de inconformidade.

Quanto ao mérito, este Projeto foi aprovado na Casa, e foi aprovado porque foi debatido e discutido. O que examinamos aqui, Vereadores e Vereadoras? Uma reivindicação histórica dos rodoviários. O suplente de Vereador, Emerson Dutra, é rodoviário, foi cobrador e é motorista de ônibus, fez um Projeto que a sua categoria pede há anos. E havia um problema no Projeto: quando ele estabeleceu a criação de banheiros, sanitários nos terminais, significava que isso poderia ocorrer em alguma praça, algum parque, e aí haveria problemas, Ver. Mauro Pinheiro, de caráter ambiental. Mas S. Exª, o Ver. Beto Moesch, alertado também pelo Ver. Professor Garcia, fez uma Emenda - a Emenda Beto Moesch - excluindo da abrangência do Projeto os terminais onde houvesse parques e praças. Portanto a grande objeção, e única, foi superada. E o Projeto, Dr. Raul, nessas condições, foi aprovado.

Aí nós temos um pedido do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Reginaldo Pujol, inconformados com aquela aprovação, e dentro do Regimento - a diferença era de dois votos, se não me engano -, solicitando a renovação. Eu entendo que, como foi exaustivo o debate, como as posições foram muito claras, não há por que qualquer um dos 13 Vereadores que votou a favor do Projeto mudar o seu voto. Pelo contrário, acho que outros Vereadores ainda votariam no Projeto, na medida em que ele somente, Ver. Oliboni, coloca na prática uma reivindicação justa dos trabalhadores. Quem não viu, até hoje, Verª Fernanda Melchionna - quem não viu? -, um motorista de lotação ou de ônibus, ou um cobrador, com uma marmita ali, no banco do motorista, comendo; dormindo, Ver. Oliboni, lá atrás do ônibus. Cansei de ver, Ver. Carlos Todeschini! A vida inteira estive vendo isso.

Eles só querem isto: um lugar, um sanitário. Olha, fazem suas necessidades fisiológicas atrás de árvores! Essa é a dignidade que se quer para o trabalhador em Porto Alegre, na Cidade que quer sediar parte da Copa do Mundo? É assim que trabalham esses homens e mulheres; homens e mulheres que passam pelas mesmas necessidades. Qual é o problema? As empresas não podem suportar esse ônus?

Nós queremos reiterar a necessidade de aprovação do Projeto, lembrando que, há pouco tempo, votamos - inclusive o PSOL votou - o Projeto do Ver. Haroldo de Souza, criando os banheiros químicos para os taxistas, e ninguém levantou qualquer objeção, nem objeção quanto a praças e parques. Portanto, parece-me que a categoria dos rodoviários merece essa aprovação, necessita, e Porto Alegre também tem que dar esse exemplo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Eu requeiro à Mesa Diretora - já havia falado com o Ver. DJ Cassiá anteriormente, quando V. Exa estava nos representando - que alguém da Mesa Diretora receba um grupo de moradores do bairro Passo das Pedras que há muito tempo enfrentam um grave problema. Hoje estão com uma ação de despejo; há uns seis meses, passaram pela CUTHAB; o pessoal está muito nervoso com essa situação. Então, que nós pudéssemos ouvir uma comissão que visita esta Casa, sem atrapalhar o andamento dos trabalhos aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza, Ver. Adeli Sell, a comissão de moradores do Passo das Pedras é muito bem-vinda. Sabemos que estão lutando pelo direito à moradia, e esta Casa tem obrigação de mediar. Quero que o Ver. DJ Cassiá e o Ver. Toni Proença cheguem aqui, para ver quem vai fazer esse acompanhamento.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 164/09.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Pedro Ruas, é muito confortável a sua condição, até porque a grande maioria das pessoas que nos assistem não conhece os trâmites regimentais legislativos. V. Exª vem aqui e faz uma defesa dos méritos do Projeto e se esquece de defender o encaminhamento de alterar, de inverter que V. Exª fez, que a sua Bancada fez e a Verª Fernanda Melchionna fez. V. Exª aproveita e nos coloca em uma situação desconfortável quando faz o apelo. É verdade, muitos dos nossos profissionais e a população têm carência de banheiro, enfim. Agora, não podemos nos aproveitar, e eu tenho certeza absoluta de que um grande número de pessoas que nos assistem desconhece o funcionamento dos trâmites do nosso Regimento, e V. Exª não faz o encaminhamento defendendo o porquê da alteração ou da proposição de se inverterem os trabalhos; V. Exª foca o mérito do Projeto, V. Exª distorce. Distorce, sim, porque V. Exª deveria ter vindo aqui e justificar por que estava pedindo a inversão, e não falar dos méritos do Projeto.

Encaminho pela Bancada do PMDB. Eu, este Vereador, deixa de votar no Projeto exatamente por isto, porque nós não podemos permitir que um colega jogue aos Vereadores, de forma equivocada, perante a população.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu acho que o Ver. Bernardino Vendruscolo não viu e não ouviu o que aconteceu na Casa. Eu estava encaminhando o Projeto, e não o Requerimento! O Requerimento foi antes, Vereador - foi antes! Agora eu estava falando do Projeto. Nós perdemos o Requerimento, Vereador. Perdemos, V. Exª não sabe. Nós perdemos, e agora eu estava encaminhando o Projeto, o mérito, é isso que eu estava encaminhando. Como é que eu vou confundir uma coisa com a outra? O que é isso, Vereador?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, de qualquer sorte, eu acho que o Vereador foi muito infeliz quando fez o apelo da forma como fez.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão registradas as opiniões.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 164/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores; público que nos assiste, eu encaminho o Projeto pela Bancada do PSOL, apesar de, inclusive, o direito à palavra ser contestado pela Casa, porque, de fato, não consigo entender como um Projeto tão modesto, Ver. Todeschini, tão modesto, vai ter renovada a votação, sendo que já havia sido aprovado. O pedido de renovação de votação é um direito regimental; de fato, está no Regimento da Casa, mas não consigo entender a lógica de tolher dos motoristas e dos cobradores de ônibus da nossa Capital o pequeno, fisiológico direito de ter um sanitário. Nós, no Brasil, após muita luta, Ver. Pedro Ruas - e V. Exª certamente sabe muito melhor do que esta Vereadora, pela sua trajetória em defesa dos direitos dos trabalhadores -, conquistamos o fato de que, por exemplo, até as obras terceirizadas tenham, no seu canteiro de obras, um banheiro químico para os trabalhadores e os operários fazerem as suas necessidades. Nós lutamos pela fiscalização dessa Lei.

Nós temos, prezado Rogério, uma conquista, de que falávamos agora, antes de vir a esta tribuna, dos garis da nossa Cidade - aliás, eles precisam conquistar uma série de direitos ainda, em função da burla dos seus direitos trabalhistas que muitas cooperativas fazem -, ou seja, o direito também aos banheiros químicos em vários lugares de circulação dos garis, como já está acontecendo na nossa Cidade.

Entretanto, parece que, na Câmara, discutir qualquer coisa relativa ao transporte coletivo é um tabu. Parece, Verª Sofia, que é impossível usar cartão de crédito e cobrar dos empresários uma maquininha a mais para que a população possa cobrar o seu Tri, o Prefeito veta, não pode! Discutir 21 anos sem licitação e revogação do aumento da passagem parece que é ilegal, é combatido e questionado por esta Casa e pelo Prefeito Municipal, José Fortunati, que nem sequer recebeu os Vereadores quando do aumento da passagem, para ouvir a voz das entidades que vieram aclamar aqui nesta Câmara.

Parece que, lamentavelmente, estamos vendo a repetição desse tabu - uso esse termo para não dizer termos piores - no que concerne ao direito de os trabalhadores e trabalhadoras de, nos seus cinco minutos de folga, poderem fazer as suas necessidades fisiológicas com segurança e com tranquilidade. Afinal, quem aqui, desta Câmara e daqueles que nos assistem pela TVCâmara, não sabe que o transporte coletivo em Porto Alegre está um caos, que os ônibus demoram 30, 40 minutos, e a população fica na parada esperando? Quem aqui não sabe que, apesar de a tarifa ser abusiva, os salários do cobrador e do motorista são muito baixos? E quem aqui não sabe que, quando atrasa o ônibus, porque a empresa bota pouca frota para ganhar mais acima da passagem de R$ 2,70, sobra para o motorista, que tem que correr? Eu já falei com dezenas que abriram mão do seu intervalo de cinco minutos - cinco minutos! - para poder garantir que a população pegue o seu ônibus, mesmo que atrasado, porque o motorista e o cobrador desenvolvem vínculos muito fortes com as comunidades e correm, correm para suprir necessidades que, na verdade, são por causa de uma frota reduzida, de um transporte sem licitação, de altíssimas tarifas e de precária qualidade.

Então, eu tenho certeza de que o debate é em relação à questão de não conceder aos trabalhadores e motoristas um direito fisiológico, o de fazer suas necessidades, pela inconformidade ou pela contrariedade dos empresários do transporte coletivo. Pergunto: serão eles que governam Porto Alegre?

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal a Emenda nº 01 ao PLL nº 164/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM e 11 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol, o PLL nº 164/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM e 12 votos NÃO.

Com relação ao Requerimento nº 008/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, foi solicitado pelo autor que fosse retirado da Ordem do Dia e que não retornasse.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4370/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/10, que revoga o § 7º do art. 6º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 02-05-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCE nº 016/10. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCE nº 016/10.

Convido o Ver. DJ Cassiá a conduzir os trabalhos, e peço permissão a V. Exas, pois vou receber a Comissão dos Moradores do Passo das Pedras, que está me aguardando. E não era uma manobra para o Projeto anterior; era apenas porque, no Projeto anterior, os ânimos estavam muito exaltados.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, eu quero apenas cumprimentá-la - claro que foi uma belíssima manobra, só que não deu resultado. A senhora tira o nosso voto, do Ver. DJ Cassiá, para assumir o seu lugar. O Ver. DJ Cassiá se recusa, e o Ver. Toni Proença vai para assumir, e a senhora diz que não há necessidade. Uma bela manobra. Isso é reconhecido, é uma maravilha; isso, dentro da política, é bom demais, e isso provoca o exercício da democracia.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo Santos, o senhor que fique com a sua compreensão, já que não quer aceitar a minha.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra pra discutir o PLCE nº 016/10.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezada Presidente, Verª Sofia Cavedon; primeiro, eu quero dizer, Ver. João Antonio Dib, que faz bem o Executivo quando encaminha esse Projeto propondo alteração na Lei Complementar nº 197, de 1989, revogando o § 7º do art. 6°. Na verdade, esse parágrafo está contrariando o art. 37 do Código Tributário Nacional e o art. 156 da Constituição Federal, se não me falha a memória. Dessa forma, então, queremos dizer, Ver. João Antonio Dib, que está correta a proposta, porque a Lei Municipal estava contrariando o art. 37 do Código Tributário Nacional e o art. 156 da Constituição.

Agora, quanto à Emenda - e vem muito bem essa Emenda -, eu preciso fazer o exercício aqui para ser o mais didático possível. Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª também conhece essa matéria, e o Ver. Luiz Braz também já se debruçou sobre esse assunto. O que ocorre hoje? Hoje, os compradores encaminham o pedido de fornecimento da guia - e aí vem com a avaliação -, dão a informação do valor negociado, os técnicos avaliam e entregam a guia. Essa guia tem validade por 180 dias, ou seja, a guia de avaliação tem validade por 180 dias. A pessoa que pegou essa guia tem seis meses para pagar com aquele mesmo valor. E o recurso, por outro lado, é de 30 dias. O que o Ver. João Antonio Dib, possivelmente através da orientação do Governo, está tentando fazer aqui é corrigir, dizendo, com a Emenda, que esse recurso também pode ser feito no prazo de 180 dias. É isso! Agora, nós estamos pedindo, Ver. João Antonio Dib, se V. Exª concordar, que se faça uma Subemenda - e eu não vou dizer uma correção, mas até pode, sim - no sentido de que esta Emenda não está muito clara, Vereador - me permite V. Exª fazer esse registro. O que diz a Emenda nº 01 ao PLCE nº 016/10, no artigo 30, § 3º, que pretende fazer essa correção (Lê.): “O prazo para apresentação do recurso, acompanhado do laudo de avaliação, será até a data da validade da estimativa ou até 30 (trinta) dias contados da data da emissão da guia de reestimativa, o prazo que for maior”. Quer dizer, está muito confusa.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu lhe dou um aparte, sim.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Bernardino, eu acho que realmente, à primeira vista, parece ser confuso, mas esses 30 dias são depois da reestimativa. Essa Emenda veio da Fazenda, e eu a apresentei. Eu creio que está perfeitamente bem: após a reestimativa, ainda tem 30 dias. Veja bem, o art. 29 diz (Lê.): “Discordando da estimativa fiscal, o contribuinte poderá solicitar, até a data de validade daquela estimativa...” Depois ele tem a reestimativa, e ainda ele tem 30 dias.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Aí nós temos duas datas: a data da emissão e a data da validade. Os 30 dias são da emissão da reestimativa ou 30 dias do final da estimativa? Aqui não está claro.

 

O Sr. João Antonio Dib: O Executivo está dando os 180 dias para recorrer. Se houver reestimativa, haverá mais 30 dias. Eu acho que a Emenda é muito boa. Realmente, é confuso...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu peço a V. Exª e aos Vereadores que vierem a esta tribuna, se assim entenderem, que a possibilidade de se pedir a reestimativa ficasse vinculada à data da validade da reestimativa. Perdoe-me, mas escreveram demais e explicaram pouco. Esse é o meu modesto entendimento. Eu pediria, se houvesse a compreensão de V. Exª, que a gente pudesse tentar consertar - não quero ser tão incisivo, mas eu tenho o entendimento de que a leitura não está clara -, ou se pudéssemos adiar por um ou dois dias, para conversarmos melhor e, quem sabe, fazer uma Subemenda à sua Emenda. Era isso, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, houve um apelo da tribuna para o adiamento da votação. Não sei se houve concordância ou discordância sobre isso.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu concordo com o senhor, houve um apelo do Ver. Bernardino, mas ele não nos encaminhou.

O SR. REGINALDO PUJOL: Se a Liderança concordar, eu mesmo assino.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. João Antonio Dib, há um pedido do Ver. Bernardino para adiar a discussão por uma Sessão.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, se não houver o adiamento, vou querer discutir.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, só quero contribuir. Este Vereador foi Relator desta matéria, e nós tivemos a oportunidade, inclusive com integrantes da Secretaria da Fazenda, de discutir na CCJ. Essa alteração é um pouco complexa, Ver. João Dib. Se existem algumas dúvidas no Plenário em relação à aprovação do Projeto, imagino que possamos transferir esta votação, talvez, para a próxima quarta-feira, nos permitindo tirar algumas dúvidas, se elas existem. Confesso que, com a Emenda, fiquei... Faço essa referência.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Se me permitem, consulto o Ver. João Antonio Dib, que aqui representa o Governo, o que temos para votar; está na Emenda, diz o seguinte (Lê.): “O prazo para apresentação do recurso, acompanhado do laudo de avaliação, será até a data da validade da estimativa ou até 30 dias contados da data da emissão da guia de reestimativa, o prazo que for maior”. Essa leitura está muito confusa. A nossa proposta seria (Lê.): “O prazo para apresentação do recurso acompanhado do laudo de avaliação será de até a data da validade da estimativa fiscal”.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, vou concordar com o adiamento da votação, até porque, se consultasse o Plenário, não haveria quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento, solicitando o adiamento da discussão do PLCE nº 016/10 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, eu percebo que o colega Vereador Airto Ferronato não se encontra no Plenário. Nós não temos 24 votos, é sobre títulos. Eu só pediria a compreensão dos colegas Vereadores para retirarmos da priorização o PLL nº 183/10.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Visivelmente há acordo de todos os Vereadores. Está aprovada a retirada de priorização do PLCE nº 016/10.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1387/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. IV do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a licença-gestante de vereadoras.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 04-10-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão, o PELO nº 002/10. (Pausa.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para um esclarecimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): A Diretoria Legislativa me informa que a matéria só será discutida hoje para ser votada em outra oportunidade. Correto?

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): É a 2ª Sessão de discussão.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, peço a palavra só para discutir.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PELO nº 002/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha vinda à tribuna é para cumprir um ato formal, para que a discussão se realize no segundo turno e que possamos, na semana vindoura, enfrentar essa matéria. Evidentemente, tenho posição favorável e acho que o Município tem que dar o bom exemplo, estendendo por 180 dias a licença da gestante. Há um consenso em torno disso, e precisamos oficializar essa situação.

Por isso, Sr. Presidente, eu faço esse registro tão somente com este objetivo, de cumprir formalmente a disposição regimental que diz que a matéria deve ser discutida em duas sessões consecutivas para, na 3ª Sessão, ser objeto de votação. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais inscrições para discussão desta matéria, está encerrada a 2ª Sessão de discussão do PELO nº 002/10.

Vou pular a votação do próximo Requerimento, o de nº 022/11, por ser de minha autoria, e, no momento, não temos ninguém da Mesa para assumir a presidência dos trabalhos.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 028/11 – (Proc. nº 1710/11 – Ver. Luiz Braz) – requer seja o período de Comunicações do dia 29 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 54 anos da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – Acadepol-RS.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 028/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Requerimento nº 022/11, de minha autoria, está transferido para votação na segunda-feira.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 16h06min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3762/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/10, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao engenheiro Eduardo de Souza Pinto.

 

PROC. Nº 1349/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede ao senhor Paulo Rogério Silva dos Santos o título de Cidadão de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1416/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Manuel da Costa Tomé.

 

PROC. Nº 1472/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/11, de autoria do Ver. Mario Fraga, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Claudio Damásio Pacheco.

 

PROC. Nº 1479/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que denomina Rua Professor Ascânio Ilo Frediani o logradouro público parcialmente cadastrado conhecido como Beco Três – Avenida Edgar Pires de Castro –, localizado no Bairro Restinga.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2454/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que cria o Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1353/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/11, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Celito De Grandi.

 

PROC. Nº 1451/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Rua Hélio Carlomagno o logradouro público cadastrado conhecido como Acesso E – Trevo Ipiranga-Salvador –, localizado no Bairro Jardim Botânico.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

Enquanto o Ver. Reginaldo Pujol se encaminha, quero avisar os presentes que o Ver. Airto Ferronato e o Ver. Adeli Sell estão atendendo aquela Comissão de Moradores do Passo das Pedras, mas logo retornarão ao Plenário.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, mais uma vez se acentua na Casa uma situação com que tenho manifestado minha profunda discordância, que tem a ver, sim, com a discussão de Pauta que aqui vai ocorrer, eis que aqui há inúmeros projetos que estão sendo discutidos e dois Vereadores que estavam inscritos não vão discutir porque estão cumprindo outra tarefa.

Ora, Sr. Presidente, eu entendo que todos têm a sua estratégia de cumprimento do mandato, mas não vou transigir, Ver. Brasinha - V. Exª, que me faltou na votação aqui -, não vou deixar de cobrar no sentido de dizer que não pode haver compromisso oficial da Casa simultaneamente com as Sessões Plenárias de deliberação. Nada justifica a ausência nesses dias aqui.

Por isso, até pego como exemplo a pessoa que mais quero desta Casa, que é o Ver. Brasinha, meu parceiro de boa jornada. Por isso, o Ver. Brasinha acabou, hoje, indo cumprir outra atividade, porque todos estão fazendo isso aqui. E aí, na hora de conseguir quórum na votação, é uma dificuldade muito grande, Ver. Ferronato.

Então, o seguinte: quarta-feira, especialmente, é dia que a Casa delibera. Vejam bem que hoje nós deliberamos muito pouca coisa, porque, na maioria delas, não teríamos quórum para enfrentar a votação, caso do título proposto por V. Exª ao Ercy Pereira Torma, que precisa, obviamente, ter 24 votos, e, na votação que tivemos, obtivemos 20, 21 votos, no máximo.

Por isso, Sr. Presidente, eu viria à tribuna para fazer um comentário a respeito da atuação dos colegas Vereadores, de que há inúmeros Projetos em votação, desde o Projeto do Ver. Alceu Brasinha, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Engenheiro Eduardo de Souza Pinto, e que tem a minha mais ampla solidariedade e o meu maior apoio, por tratar-se de um cidadão que, há pouco tempo, está aqui no Rio Grande do Sul, mas que se integrou, de forma decisiva, no nosso cotidiano. Hoje, ele já deixou de ser baiano para passar a ser gaúcho em função do trabalho que realiza junto à empresa Grêmio Empreendimentos, na construção da Arena do Grêmio, lá bairro Humaitá. Então, o Ver. Brasinha, que faz essa proposta, recebe de mim o mais amplo apoio, como também o Ver. João Antonio Dib, quando propõe a concessão do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Celito De Grandi, merecedor de todas as homenagens desta Casa e deste Estado, pela biografia magnífica que tem de bons serviços prestados à comunidade e, mais do que isso, prestados com muita sensibilidade, muito espírito público, sobretudo com muita argúcia na sua capacidade de homem de comunicação.

Por isso, Sr. Presidente, eu fiz questão de registrar o meu apoio a esses dois Projetos, podendo também, obviamente, estendê-lo a outras situações, mas esse eu quis explicitamente colocar. De um lado, este cidadão que se incorporou à vida do Estado, Engenheiro Eduardo de Souza Pinto; e, de outro, esse homem de comunicação, com uma biografia magnífica, Diretor da DRT - Delegacia Regional do Trabalho -, Chefe de Gabinete do Governador do Estado, do Presidente da Assembleia, enfim, um currículo dos melhores, e que não é nascido na nossa Cidade. Por isso, passa a receber, pela proposta do Ver. João Dib, a titulação de Cidadão de Porto Alegre e se incorpora, obviamente, ao nosso Conselho de Cidadãos.

Outro ponto, Sr. Presidente, eu não posso deixar de assinalar e o faço, inclusive com muita satisfação, é a circunstância de o Ver. Thiago Duarte pretender denominar uma rua como Professor Ascânio Ilo Frediani, logradouro público parcialmente cadastrado, conhecido como Beco Três da Avenida Edgar Pires de Castro. Eu não conheço esse cidadão, mas a denominação dos chamados “becos”, eu acho que é absolutamente conveniente que ocorra, até para promover esses locais e para comprometer, de certa fora, a municipalidade a, efetivamente, transformar o beco em rua. Eu me lembro de que, há alguns anos, o Ver. Mario Fraga - hoje ausente por estar em Brasília gestionando pelos interesses de Belém Novo - apresentou alguns projetos dessa ordem, especialmente lá no Chapéu do Sol e na Vila Maria. Hoje, aquilo que foi beco, no passado, são ruas, ou artérias urbanizadas, com nome, com identificação, com CEP. Muitas pessoas não compreendem a importância que tem para os moradores de ruas que estão nessas circunstâncias a decisão da Casa de denominá-las com número, com nome de pessoas dignas que passam pelo crivo da Casa e que, evidentemente, merecem esse apoiamento.

Sr. Presidente, eu faço esses registros, neste período de discussão de Pauta, para que fique bem acentuado o meu apoio às proposições dos Vereadores Brasinha e João Dib, que concedem a cidadania de Porto Alegre, respectivamente, ao Engº Eduardo de Souza Pinto e ao comunicador, ao Jornalista, ao grande homem de comunicação do Rio Grande do Sul, que é Celito De Grandi. Registro feito, Sr. Presidente, agradeço a sua atenção e concluo o meu pronunciamento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, está na Pauta, em 2ª Sessão, na tarde de hoje, um Projeto de minha autoria e que eu reputo, acredito, compreendo merecer a atenção de toda a Casa. Estou propondo criar em Porto Alegre, no Centro Histórico da Cidade, o Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre. Por quê? Quando nós discutimos o Plano Diretor, eu fui o Relator da Temática Centro e Cais do Porto, e o Ver. João Dib foi o nosso Presidente, desde lá, vimos discutindo o assunto com diversas personalidades da Educação que transitam no Centro.

O Centro da cidade de Porto Alegre está prestes a receber, ou já está recebendo, algumas intervenções. Dá para citar, por exemplo, o Camelodrómo - o nosso Centro Popular de Compras -, o Projeto Monumenta, que também traz melhorias e embelezamento para a Cidade; o Caminho dos Livros, o Corredor Cultural, e nós estamos propondo o Polo Educacional. Nós temos, no Centro Histórico da Cidade, em torno de 80 instituições de ensino. Por ali transitam, em média, 25 mil pessoas por dia. E nós temos, de outro lado, a ideia de que teremos, em breve, o Cais Mauá revitalizado. Se nós temos um volume de pessoas, principalmente jovens, estudantes, professores e profissionais de ensino, em torno de 25 mil pessoas que passam pelo Centro, a revitalização, ou a vitalização do Centro, movimenta-se por tudo que por ali se pretenda inserir, mas ela vai se movimentar também - e se movimenta hoje - pelo volume de estudantes, professores e servidores da Educação que por ali passam. Por isso, concluímos dizendo que, certamente, no Brasil, não há outra cidade, outra Capital que tenha tantas instituições de ensino como tem Porto Alegre no seu Centro Histórico. Não há, no Brasil, outra Cidade ou Capital que tenha tanta gente circulando no Centro em razão da educação. Portanto, pensar no Centro Histórico de Porto Alegre é pensar em tudo o que se está pensando, é pensar numa grande obra para o Cais Mauá, e é inquestionável também pensar como Porto Alegre possa vir a contribuir para fazer com que esse cidadão jovem e essa cidadã jovem que vêm ao Centro da Cidade tenham o reconhecimento dos seus compatriotas, dos munícipes, mas, também, ações do Executivo propostas pela Câmara Municipal, no sentido de fazer desse espaço um espaço importante para a Cidade.

Se nós analisarmos o Centro de Porto Alegre, falta iluminação pública. Falta, não, é deficiente, deficientíssima. Não se tem rota constante, consistente, intensiva de policiamento; não se tem câmeras de vídeo. Agora vão dizer que tem. Claro que tem! Meia dúzia, concentrada em um ponto A, B ou C; a nossa proposta é que se faça em toda a rota que tem ali, porque o Centro abarca isso, não é apenas em uma, duas ou três ruas, temos diversas ruas que têm isso. Então, não temos iluminação, falta policiamento, falta câmera de vídeo-monitoramento. Nós temos baixa, péssima, ruim, muito ruim para o estudante a sistemática de linha de transporte coletivo, todas elas se reduzem a uma, duas ou três artérias que saem do Centro. Acho que dá para se pensar em algumas coisas. Dá para se pensar, por exemplo, numa parada de ônibus segura para o aluno ou aluna que sai do colégio por volta das 10 e meia, 11 horas. Não sei como poderíamos pensar em nossos filhos no Centro, estudando à noite, tendo que sair do colégio, da faculdade ou do curso às 11 horas e terem que andar duas, três, quatro, cinco ou seis quadras para tomar seu ônibus, seu lotação. Por isso eu acho que é interessantíssimo que Porto Alegre sinalize com uma proposta que pense na questão daqueles que vão ao Centro, especialmente à noite, e daqueles que vão ao Centro para toda e qualquer atividade, e, muito especialmente, para aqueles que vão ao Centro na ideia, na busca de seu estudo para sua vida. Portanto, a ideia é esta: o nosso Polo Educacional do Centro Histórico de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, eu fiz um Projeto de Lei para conceder o Título de Cidadão de Porto Alegre ao extraordinário e competente Engenheiro Eduardo de Souza Pinto. Por que competente? Por que extraordinário, Vereadores? Porque, há quatro, quase cinco anos, desde que começou a negociação da Arena do Grêmio, esse cidadão, o Engenheiro Eduardo de Souza Pinto, tem demonstrado boa índole e muito caráter, merecendo ser presenteado com este Título, porque ele realmente trabalhou muito, Ver. Ferronato. Desde que começou o projeto da Arena do Grêmio, houve muitas reuniões, audiências públicas, e ele sempre esteve presente, bem-humorado, debatendo o assunto com a comunidade e com as pessoas que o procuravam.

O Eduardo é um rapaz, se assim o posso chamar, que está trabalhando pela Cidade, que vai dar uma cara nova para ela, fora as compensações que serão feitas, fora o Parque Alim Pedro, que será totalmente remodelado. Eu e o Prefeito José Fortunati apresentamos o Parque Alim Pedro para ser incluído nessa compensação.

Então, nada mais justo que pedir o apoio dos meus colegas Vereadores para aprovarmos este Projeto. Certamente, o Eduardo vai honrar este Título para sempre, porque ele não quer sair mais daqui de Porto Alegre. Ver. Toni Proença, ele gostou tanto de Porto Alegre, que, certamente, vai ficar permanentemente aqui. Esse cidadão, engenheiro, tem outra visibilidade da Cidade, a visibilidade do crescimento. Esse cidadão, para nós, sempre é bem-vindo.

Esse cidadão pensa à frente, em Porto Alegre da Copa do Mundo, e certamente, se nós não pudermos usar a Arena do Grêmio, alguma coisa será feita, como treino, quem sabe até algum jogo. E ele, como diretor da empresa, tem este compromisso de entregar pronta a Arena Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, no final de 2012.

Em nome dos meus colegas Conselheiros do Grêmio, do meu Presidente Paulo Odone, que também está conosco na oferta deste Título de Cidadão Porto-Alegrense, com as mesmas palavras do Ver. Reginaldo Pujol, eu - não por ser o proponente, quero ter a colaboração dos meus colegas Vereadores - faço este apelo aos Srs. Vereadores, pois certamente esta Casa vai ter o privilégio de presentear com o Título de Cidadão Porto-Alegrense, Ver. Bernardino Vendruscolo, um engenheiro da mais alta qualidade, que mais pensa em construção; um engenheiro que está sempre pensando no meio ambiente; um engenheiro, Ver. Idenir Cecchim, que está preocupado com a situação do cidadão das vilas, das pessoas que mais precisam. Isso, sim. Essas são minhas palavras.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, V. Exª está dando um título para um homem que constrói, um homem que ajuda a gerar emprego, um homem que vai embelezar a entrada da Cidade e que vai colocar a cidade de Porto Alegre, com a sua empresa, com a sua competência, com o bom uso da sua qualidade profissional, entre as grandes cidades do mundo que têm uma arena, como a Arena do Grêmio. Então, cumprimentos. Acho que ele é um cidadão que veio de fora para construir e que, certamente, tem todo o mérito para receber este Título.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Para concluir, volto a dizer: esta Cidade cada vez vai crescer mais.

Eu cheguei há 33 anos, Ver. Bernardino Vendruscolo, em Porto Alegre, naquela Rodoviária. Eu sempre questiono a Rodoviária, porque a Rodoviária realmente não deveria continuar ali, ou teria que se fazer uma grande reforma, uma grande obra para mudar a cara a Cidade. Se vier a Copa, se vier o Trensurb, com todas essas coisas vindo para cá, por que não colaborar e deixar a Rodoviária como um cartão de visitas para quem chega em Porto Alegre? Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Registro a presença do Conselheiro do Orçamento Participativo, Carlos Boa Nova.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h29min.)

 

* * * * *